TERMOS E CONDIÇÕES:

As cláusulas que se seguem, são aplicáveis a todos os utilizadores da página http://www.erotic.pt , estando por isso obrigados a, conhecer e aceitar, sem prejuízo de outras Condições Gerais de Contratação que poderão fazer parte, dos contratos de compra e venda dos artigos vendidos pelo site. As condições gerais de utilização do Website são as seguintes:

GARANTIA E DEVOLUÇÕES:

A Erotic.pt compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº1 do artigo 6º do Decreto de Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que, se encontrem em devidas condições de venda, incluindo embalagem original, acessórios e fatura. Não procedemos ao reembolso, nem à troca de artigos de utilização íntima, caso as embalagens e ou artigos se encontrem violados ou com sinais claros de utilização.

Se a embalagem se encontrar danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca ou devolução do valor com base no acima descrito. No caso de artigos danificados ou avariados, quer de origem, devido a transporte ou dentro da garantia, comprometemo-nos a suportar as despesas inerentes à devolução e novo envio.

A todas as trocas que não se enquadrem dentro dos pontos atrás referidos serão cobrados os normais portes de envio e a diferença no caso de existir. Em todas as situações de reclamação, e antes de devolver qualquer artigo, solicitamos o envio de um e-mail descrevendo as razões da reclamação. Responderemos com brevidade e daremos todos os esclarecimentos e informações necessárias para a eventual devolução. EM CASO algum aceitaremos devoluções de artigos com envio à cobrança, sem prévio acordo por parte dos nossos serviços.

Adicionalmente, a nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio. O responsável pela gestão e venda dos artigos apresentados nesta loja on-line, cabe a REGRAS PRODIGIOSAS com o contribuinte 513514031.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Temos disponível no nosso Website pagamentos com Cartão de Crédito, MasterCard, Maestro, Payshop e Referência Multibanco através da plataforma HIPAY. Poderá utilizar os dados já existentes da sua conta HIPAY de comprador caso possua.

Para mais informações www.hipay.com

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA:

Efetuar a transferência para o IBAN: PT50 0010 0000 4124 1590 0012 7, após a transferência, agradecemos o envio do comprovativo da mesma através do e-mail info@erotic.pt para que possamos proceder ao envio da sua encomenda o mais rapidamente possível.

À COBRANÇA:

Receberá a sua encomenda na morada que no indicar à cobrança. Método de pagamento disponível apenas para Portugal Continental e Espanha. Mais informamos que existe uma taxa adicional de 2€. Todas as encomendas que forem levantadas nos nossos escritórios só serão aceites em contra reembolso aquelas que não ultrapassarem os 100€. Acima deste valor será necessário efetuar pré-pagamento.

ENVIO PARA PORTUGAL CONTINENTAL, ILHAS E ESPANHA:

PRAZOS:

Encomendas inseridas até às 14h, entrega no dia seguinte (salvo rutura de stock ou se forem inseridas a uma sexta-feira, sábado e/ou domingo) no caso de Portugal Continental e Espanha.

Açores e Madeira entre 3 a 4 dias úteis.

Restante Países Europa consultar ENTREGAS para mais informações.

À COBRANÇA:

Valores de envio: Portes de Envio: 4.99€ + Taxa de Cobrança: 3.99€
Todos os pedidos que forem pagos por pré pagamento (Visa, Ref.Multibanco, Payshop…) apenas pagarão os portes de envio no valor de 4.99€. Todas as encomendas acima de 40€ a Erotic.pt oferece os portes de envio. 

LEVANTAMENTO NOS NOSSOS ESCRITÓRIOS:

Encomendas inferiores a 40€ pagarão na mesma o valor de 4.99€ pelo transporte da mercadoria desde o nosso armazém até os nossos escritórios. Superior a 40€ a Erotic.pt oferece os portes.

RUPTURA DE STOCK:

Se não nos for possível satisfazer a sua encomenda por falta de artigos, será imediatamente informado desse facto, e qual será o tempo de espera previsto. Tentaremos apresentar alternativas.

TIPO DE EMBALAGEM:

Todas as encomendas são enviadas em embalagem discreta (caixa ou envelope almofadado), sem qualquer indicação dos conteúdos nem alusão à nossa atividade, apenas com o remetente: Distribution Center.

CONDIÇÕES DE ACESSO DO UTILIZADOR:

O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços de acordo com a lei, descritas nas Condições Gerais da Contratação. A moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do website e os serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes termos, lesando os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website e os serviços ou impedir a normal utilização do website e dos serviços por parte dos Utilizadores.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios e marcas software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website ou dos serviços.

O utilizador do website terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida no mesmo, se bem que a Erotic.pt reserva o direito a restringir o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados. 

Qualquer utilizador que aceda ao Website da Erotic.pt tem o direito de registar-se como cliente, podendo usufruir das ofertas especiais destinadas aos clientes, desde que cumpram com as concretas condições da oferta que para cada artigo se especifiquem. Neste caso, o utilizador/cliente estará sujeito, além das condições presentes, também às Condições Gerais da Contratação.

O utilizador está consciente e aceita voluntariamente o uso do website, dos serviços e de quaisquer conteúdos, que em qualquer caso, serão da sua única e exclusiva responsabilidade.

Para efetuar uma encomenda, tem ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:

Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual: marcas, logótipos, textos, fotografias, ícones, imagens, assim como o desenho gráfico, código fonte e outros elementos de software contido no Website Erotic.pt são da propriedade da mesma ou das empresas grossistas e fabricantes de produtos e serviços oferecidos, estando, desta forma, sujeitos ao direito de propriedade intelectual e industrial, salvaguardados pela legislação portuguesa e internacional.

Sem a prévia autorização escrita e expressa da Erotic.pt ou, no caso, da empresa grossista ou do fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, reproduzir, transmitir, manipular, assim como qualquer uso que exceda a utilização normal e necessária para a visita no Website e o uso dos serviços oferecidos.

O acesso aos serviços fornecidos não pressupõe por parte da Erotic.pt renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos, sem que haja a prévia e expressa autorização escrita dos respetivos titulares dos direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa-fé e, sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenções lucrativas e exclusivamente para informação pessoal do utilizador.

A responsabilidade derivada da utilização de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industriais contidos neste Website serão exclusivos do utilizador.

OBJECTO DO WEBSITE:

Através do website, Erotic.pt facilita aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos postos à sua disposição, nomeadamente, ofertas de produtos para a sua venda através do processo de contratação eletrónica.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE:

A Erotic.pt exclui toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à defraudação da utilidade que os utilizadores possam vir a atribuir ao website e aos respetivos serviços.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

As presentes Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa.

PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL:

Toda a informação recebida por Erotic.pt através do seu website será objeto da máxima e absoluta confidencialidade, comprometendo-se a não utilizar os dados pessoais dos seus utilizadores para fins alheios ao objeto da contratação dos serviços que presta.

Nos termos previstos no artigo 10.º e seguintes da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro - Lei de Proteção de Dados Pessoais, a Erotic.pt informa os utilizadores, da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal, destinados apenas à gestão das encomendas solicitadas e responder às solicitações que os utilizadores possam formular. A entidade responsável pelos ficheiros é a Erotic.pt

O utilizador deverá proporcionar os dados e as informações pessoais necessárias para registar-se como cliente da Erotic.pt para a formalização de contratos de compra e venda. O registo destes dados é obrigatório; na falta de complemento dos mesmos por parte do utilizador ou o fornecimento de dados incorretos, impossibilitará que Erotic.pt possa efetuar uma correta gestão das encomendas efetuadas.

Os dados poderão ser utilizados pela Erotic.pt com a finalidade de enviar ao utilizador informação sobre ofertas ou informações publicitárias para o e-mail ou através de correspondência para o endereço que haja indicado, sempre e quando o utilizador previamente assim o tenha aceite.

Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

ACESSO, RECTIFICAÇÃO, CANCELAMENTO SEGURANÇA:

É garantido ao Cliente o direito de acesso aos seus dados e a respetiva retificação, devendo para o efeito contactar a Erotic.pt através dos contactos fornecidos no seu website.

A Erotic.pt procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente, podendo os dados recolhidos ser cedidos a outras entidades, com finalidades específicas.

Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas aos utilizadores, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. Porém, a Erotic.pt poderá revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.

Os utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

A Erotic.pt declara e garante que mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (transpõe a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas) e que estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a mal utilização, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados facilitados pelos utilizadores sem prejuízo de informar que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.